Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que regula relações jurídicas relacionadas a bens imóveis (terrenos, casas, apartamentos, propriedades comerciais), abrangendo normas sobre compra e venda, locação, posse, condomínios, incorporações e registros, garantindo segurança jurídica nas transações.