Direito de Família

O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas ligadas pelo vínculo familiar, afetividade, casamento, união estável ou parentesco. Foca na proteção de interesses de membros, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha, adoção e sucessões, baseando-se em princípios como dignidade, solidariedade e afetividade.