O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações cotidianas entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas), abrangendo normas sobre família, propriedade, contratos, obrigações e sucessões.
Em um dia que celebra as diversas formas de amor e afeto, o cenário jurídico brasileiro ganha novas nuances que convidam à reflexão sobre a liberalidade nas relações. Uma recente alteração no Código Civil tem gerado discussões importantes sobre as doações entre pessoas que se relacionam, trazendo à tona a complexidade da autonomia privada e a proteção patrimonial. Longe de polêmicas acaloradas, a novidade convida a uma análise ponderada sobre os limites e as possibilidades da
Uma onda de transformação ética e jurídica pode estar prestes a banhar o ordenamento civil brasileiro. O Projeto de Lei nº 4 de 2025, atualmente em debate no Congresso Nacional, propõe uma alteração paradigmática no Código Civil: o reconhecimento formal dos animais como seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, alegria, medo e outras emoções. Se aprovada, essa mudança representará um marco histórico na forma como a lei enxerga e protege a vida não humana.
