DIREITO IMOBILIÁRIO

Nosso time do Direito Imobiliário cuida das relações jurídicas que envolvem a aquisição, a perda, a posse, a propriedade e as demais formas de fruição de imóveis (casas, apartamentos, terrenos, fazendas). Aquisição Originária: Como no caso da Usucapião, onde a propriedade nasce do uso prolongado e ininterrupto, sem que haja uma transmissão direta de um dono anterior. A Derivada: Quando há uma transferência (Compra e Venda, Doação, Herança). Ou a recuperação em caso de perda, como pode ocorrer por alienação, por determinação judicial (penhora por dívidas), por abandono ou até por desapropriação pelo Estado.

​

Nessa área cuidamos da sua Propriedade, que é o direito pleno do imóvel, e todos os seus atributos, como, usar, gozar, dispor e reaver o bem de quem quer que injustamente o possua. E protegemos também a Posse, que é o exercício de fato de alguns dos poderes da propriedade, através da reintegração de posse, manutenção de posse ou interdito proibitório. Os frutos ou proveitos que o imóvel pode oferecer, como por exemplo Locação: O proprietário cede o uso em troca de aluguel (Lei do Inquilinato), Usufruto: Direito conferido a alguém de usar e colher os frutos de um bem que pertence a outrem (comum em planejamentos sucessórios).